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Portaria n.º 1077/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1077/2004 2004-08-26

Portaria n.º 1077/2004

de 26 de Agosto

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo indicados no anexo à presente portaria;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte

1.º

Fixação de vagas

São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 2 de Agosto de 2004.

ANEXO

Cursos de complemento de formação em Enfermagem

Vagas para o ano lectivo de 2004-2005

(ver tabela no documento original)

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