Portaria n.º 1076/2004

Portaria n.º 1076/2004

de 26 de Agosto

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo referidos no anexo ao presente diploma;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte

1.º

Fixação de vagas

São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 2 de Agosto de 2004.

ANEXO

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia

Vagas para o ano lectivo de 2004-2005

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - 25 vagas.