Aviso n.º 152/2004

Aviso n.º 152/2004

Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

A Convenção foi aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, de 3 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, e entrará em vigor em 13 de Outubro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 30 de Julho de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.