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Declaração n.º 1/2005/M

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1/2005/M 2005-01-20

Declaração n.º 1/2005/M

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003

Do MAPA I ao MAPA VIII

(ver mapas no documento original)

Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade, 16 de Dezembro de 2004. - O Director Regional, João Machado.

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