Aviso n.º 29/96

Aviso n.º 29/96

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Haiti depositou, em 11 de Outubro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979, com uma declaração devidamente especificada.

A referida Convenção entrará em vigor, para a República do Haiti, a 11 de Janeiro de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.