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Declaração n.º 10/2004
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 10/2004 2004-08-25
Declaração n.º 10/2004
Em cumprimento do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004
Do MAPA I ao MAPA IX
(ver mapas no documento original)
Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 29 de Julho de 2004. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.