Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2004/A

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2004/A

Considerando que se torna necessário proceder à alteração do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, dado que se verifica a existência de um desajustamento entre as necessidades da comunidade e os recursos humanos existentes naquela unidade hospitalar, no que toca ao pessoal médico, nas especialidades de medicina interna e de radiologia;

Considerando, ainda, a necessidade de adequar o referido quadro de pessoal às crescentes exigências em termos de apoio qualificado no grupo de pessoal técnico superior

Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte

O quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada é alterado de acordo com o mapa anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 21 de Junho de 2004.

O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.

Assinado em Angra do Heroísmo em 16 de Julho de 2004.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

ANEXO

Quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

(ver quadro no documento original)