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Portaria n.º 9/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 9/96 1996-01-08

Portaria n.º 9/96

de 8 de Janeiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e das suas Escolas Superiores de Educação e de Tecnologia e Gestão;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Transferência

O curso de bacharelato em Informática, criado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja pela Portaria n.º 381/90, de 19 de Maio, alterada pela Portaria n.º 1186/93, de 12 de Novembro, é transferido para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do mesmo Instituto.

2.º

Aplicação

1 - O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996.

2 - A concretização da transferência do curso operar-se-á nos termos a fixar pelo presidente do Instituto Politécnico de Beja, sob proposta dos directores das suas Escolas Superiores de Educação e de Tecnologia e Gestão, ouvidos os respectivos conselhos científicos.

Ministério da Educação.

Assinada em 12 de Dezembro de 1995.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

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