Aviso n.º 23/2005

Aviso n.º 23/2005

Por ordem superior se torna público terem sido trocados, no dia 18 de Dezembro de 2004, os instrumentos de ratificação da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, nos termos do previsto no seu artigo 33.º

A Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 269, de 16 de Novembro de 2004.

Departamento de Assuntos Jurídicos, 7 de Janeiro de 2005. - O Director, Luís Serradas Tavares.