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Despacho Normativo n.º 245/92
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Despacho Normativo n.º 245/92
Considerando que em 2 de Maio de 1992 cessou a comissão de serviço a Dr.ª Maria Isabel Madeira Alves, à data directora de serviços da Direcção de Serviços de Sistemas Informáticos, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo diploma
Determina-se o seguinte
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, contingentado no Serviço de Informática Tributária (SIT), a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 3 de Maio de 1992.
Ministério das Finanças, 9 de Novembro de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.