624210
PT
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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1990-10-31
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 321/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No anexo I, onde se lê
Carreira de guarda da Natureza
(ver documento original)
deve ler-se
Carreira de guarda da Natureza
(ver documento original)
No anexo II, onde se lê
ANEXO II
(ver documento original)
deve ler-se
ANEXO II
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.