Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 38/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1 do artigo 2.º do Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, onde se lê «comprometendo-se a Parte Portuguesa e colocar à disposição material didáctico» deve ler-se «comprometendo-se a Parte Portuguesa a colocar à disposição material didáctico».

No n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê «necessários à criação e um núcleo de base» deve ler-se «necessários à criação de um Núcleo de Base».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.