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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1990-10-31
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 936/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Dimensões: 18 mm x 110 m» deve ler-se «Dimensões: 18 mm x 110 mm».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

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