Decreto do Presidente da República n.º 56/92

Decreto do Presidente da República n.º 56/92

de 18 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho do cargo de embaixador de Portugal em Harare.

Assinado em 4 de Novembro de 1992.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 6 de Novembro de 1992.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.