Decreto n.º 242/74

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Decreto 242/74 1974-06-07

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Decreto n.º 242/74

de 7 de Junho

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e n.º 3.º do artigo 14.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, sob proposta do Primeiro-Ministro, tenho por bem nomear o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração, no Ministério do Trabalho.

Assinado em 5 de Junho de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

Decreto n.º 242/74

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