Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 04, div. 05, subdiv. 10, C. E. 01.02, onde se lê «Pessoal dos quadros aprovados por lei - 12339» deve ler-se C. E. 01.02 «Pessoal dos quadros aprovados por lei - 12839».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Junho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.