Portaria n.º 274/91

Portaria n.º 274/91

de 4 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, sejam criados e postos em circulação bilhetes-postais «Correio Azul» para o serviço nacional, com as seguintes características

1) Serão fabricados em cartolina de 180 g/m2, com as dimensões de 152 mm x 105 mm;

2) O rosto conterá

Ao alto e à esquerda, os dizeres «Bilhete-Postal» e o símbolo «Correio Azul» e, à direita, impresso um selo sem franquia correspondente à taxa do 1.º escalão deste serviço;

Uma zona intermédia, delimitada superiormente pelas palavras «Remetente» e «Endereço» a 40 mm do bordo superior, dividida por um traço vertical;

O lado direito, com a largura de 97 mm, é preenchido por quatro linhas horizontais e uma zona sombreada, no remetente e no endereço, destinada ao código postal;

Na parte inferior, uma zona reservada aos CTT para indexação;

3) Preço de venda ao público, incluindo franquia - 70$00.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 12 de Março de 1991.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.