Despacho Normativo n.º 72/91

Despacho Normativo n.º 72/91

Considerando que em 31 de Dezembro de 1990 é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Maria Adelaide de Oliveira Reis Santos de Almeida no cargo de chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social da Guarda;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se

1 - É criado no Centro Regional de Segurança Social da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 262/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 18 de Março de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.