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Decreto n.º 117/81
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 117/81 1981-09-08
Decreto n.º 117/81
de 8 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Luísa Falcão Libano Monteiro Antas, a Dr.ª Maria de Lurdes Órfão de Matos Correia e Vale e o engenheiro Amadeu Domingos Ribeiro de Sá Menezes, respectivamente, Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, do Orçamento e da Agricultura.
Assinado em 8 de Setembro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.