Portaria n.º 264/91

Portaria n.º 264/91

de 3 de Abril

Considerando que a Portaria n.º 20/91, de 10 de Janeiro, que regulamenta o Subprograma de Estruturas de Desenvolvimento Experimental e de Demonstração do âmbito das direcções regionais de agricultura, criou, através do n.º 8.º, a Comissão de Coordenação daquelas actividades e mostrando-se conveniente que as organizações de agricultores mais representativas integrem a referida Comissão

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 96/87, de 4 de Março, que sejam acrescentadas ao n.º 8.º da Portaria n.º 20/91, de 10 de Janeiro, as alíneas c) e d), com a seguinte redacção

c) Representante da Confederação Nacional das Federações das Cooperativas Agrícolas de Portugal (CONFAGRI);

d) Representante da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Assinada em 7 de Março de 1991.

O Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Arlindo Marques da Cunha.