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Resolução da Assembleia da República n.º 11/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 11/91 1991-04-02
Resolução da Assembleia da República n.º 11/91
Viagem do Presidente da República à República de São Tomé e Príncipe
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República de São Tomé e Príncipe entre os dias 2 e 4 de Abril de 1991.
Aprovada em 19 de Março de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.