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Resolução da Assembleia da República n.º 10/91

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Resolução da Assembleia da República 10/91 1991-04-02

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 10/91 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 10/91

Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República de Cabo Verde entre os dias 21 e 23 de Março de 1991.

Aprovada em 19 de Março de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Resolução da Assembleia da República n.º 10/91

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