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Decreto do Presidente da República n.º 57/93

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 57/93 1993-12-07

Decreto do Presidente da República n.º 57/93

de 7 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro

O Dr. Eduardo de Almeida Catroga Ministro das Finanças;

A Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra da Educação;

O Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo Ministro da Saúde;

O engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha Ministro do Emprego e da Segurança Social.

Assinado em 7 de Dezembro de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 7 de Dezembro de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

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