Legislator Case Law & Legislation
621752 PT

Declaração n.º 4/2000

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 4/2000 2000-10-31

Declaração n.º 4/2000

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, se publicam os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2000

MAPA I

Receitas do Estado

(ver mapa no documento original)

MAPA II

Despesas do Estado especificadas segundo a classificação orgânica, por capítulos

(ver mapa no documento original)

ANEXO III

Despesas do Estado especificadas segundo a classificação funcional

(ver mapa no documento original)

MAPA IV

Despesas do Estado especificadas segundo a classificação económica

(ver mapa no documento original)

MAPA V

Receitas globais dos serviços e fundos autónomos, segundo a classificação orgânica

(ver mapa no documento original)

MAPA VI

Despesas globais dos serviços e fundos autónomos, especificadas segundo a classificação orgânica

(ver mapa no documento original)

MAPA VII

Despesas globais dos serviços e fundos autónomos, especificadas segundo a classificação funcional

(ver mapa no documento original)

MAPA VIII

Despesas globais dos serviços e fundos autónomos, especificadas segundo a classificação económica

(ver mapa no documento original)

Direcção de Serviços do Orçamento da Direcção-Geral do Orçamento, 11 de Outubro de 2000. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →