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Decreto do Presidente da República n.º 34-A/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 34-A/2001 2001-07-04
Decreto do Presidente da República n.º 34-A/2001
de 4 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho e o Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros dos cargos de Secretário de Estado da Comunicação Social e de Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, respectivamente.
Assinado em 4 de Julho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 4 de Julho de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.