Rectificação n.º 15/94

Rectificação n.º 15/94

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 29/94, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo, publicada no Diário da República, n.º 144, de 24 de Junho de 1994, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam

No texto português

1) No artigo 15.º, n.º 3, l. 3, onde se lê «navio onde» deve ler-se «navio ou de».

No texto inglês

2) No artigo 1.º, no título, onde se lê «Personal scope covered» deve ler-se «Personal scope».

3) No artigo 9.º, n.º 2, l. 11, onde se lê «charger» deve ler-se «charged».

4) No artigo 11.º, n.º 2, l. 4, onde se lê «of the interest tax» deve ler-se «of the interest the tax».

5) No artigo 14.º, n.º 1, alínea a), l. 3, onde se lê «activities,» deve ler-se «activities;».

6) No artigo 23.º, n.º 1, alínea b), l. 6, onde se lê «in addition do» deve ler-se «in addition to».

7) No artigo 26.º, n.º 2, alínea c), última linha, onde se lê «order» deve ler-se «ordre».

8) No artigo 28.º, n.º 2, alínea b), ii), l. 3, onde se lê «in year» deve ler-se «in the year».

Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.