Aviso n.º 24/96

Aviso n.º 24/96

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Turquia depositou, em 15 de Maio de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, tendo aceite os anexos A.1, A.2, A.3, B.1, E.3 e F.5.

A referida Convenção e os anexos entraram em vigor para a Turquia em 15 de Agosto de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.