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Aviso n.º 26/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 26/96 1996-01-05
Art. 1 Aviso n.º 26/96 Open official source

Aviso n.º 26/96

Por ordem superior se torna público que a Malásia aderiu, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 1995, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

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