Decreto do Presidente da República n.º 117-B/2006

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Decreto do Presidente da República 117-B/2006 2006-11-30

de 30 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o General Luís Vasco Valença Pinto do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.

Assinado em 30 de Novembro de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 30 de Novembro de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.