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Aviso n.º 9/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 9/96 1996-01-02
Aviso n.º 9/96
Por ordem superior se torna público que o Usbequistão aderiu, com efeitos a partir de 18 de Agosto de 1995, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.