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Resolução da Assembleia da República n.º 1/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 1/96 1996-01-02
Resolução da Assembleia da República n.º 1/96
Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dos artigos 40.º, n.º 2, alínea s), e 46.º, n.º 3, alínea d), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e dos artigos 280.º e seguintes do Regimento, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Eduardo Ribeiro Pereira e António Figueiredo Lopes.
Aprovada em 29 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.