Aviso n.º 1/96

Aviso n.º 1/96

Por ordem superior se torna público que, para efeitos de aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, concluído em Lisboa em 1 de Junho de 1995 e aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/95, de 11 de Outubro, do Acordo Laboral e do Acordo Técnico, que fazem parte integrante daquele, todas as referências ao comandante da Base Aérea 4, Lajes, devem ser entendidas como feitas ao comandante da Zona Aérea dos Açores.

A Zona Aérea dos Açores foi criada pelo Decreto-Lei n.º 148/95, de 24 de Junho.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 19 de Outubro de 1995. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.