Declaração de Rectificação n.º 9-L/2001

Declaração de Rectificação n.º 9-L/2001

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 48/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento, onde se lê «projectos de interesse colectivo» deve ler-se «projectos de carácter ou interesse colectivo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.