Despacho Normativo n.º 41-B/85

Despacho Normativo n.º 41-B/85

Ao abrigo do disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro, determino o seguinte

1 - Os preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., por litro, são os constantes do quadro anexo ao presente diploma.

2 - Os preços de venda ao público de álcool etílico no continente são os constantes do quadro seguinte

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3 - Fica revogado o Despacho Normativo n.º 135/83, publicado em 18 de Junho.

4 - Este despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Secretaria de Estado do Comércio Interno, 30 de Maio de 1985. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, Agostinho Alberto Bento da Silva Abade.

QUADRO ANEXO

Preço de venda de álcool etílico a praticar pela AGA, a que se refere o n.º 1

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