Declaração de Rectificação n.º 21-H/97

Declaração de Rectificação n.º 21-H/97

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 1077/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2, onde se lê «concessionada até 31 de Maio de 2000,» deve ler-se «concessionada até 31 de Maio de 2002,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.