Declaração de Rectificação n.º 21-G/97

Declaração de Rectificação n.º 21-G/97

Segundo comunicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Portaria n.º 1141/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê «dos restantes 44» deve ler-se «um dos restantes 44».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.