Portaria n.º 1138/2004

Portaria n.º 1138/2004

de 9 de Setembro

Sob proposta da Universidade da Madeira;

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte

1.º

Alteração das vagas

As vagas fixadas para a Universidade da Madeira nos anexos I e II da Portaria n.º 1066/2004, de 25 de Agosto, passam a ser as seguintes

Curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância - 25;

Curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico - 75.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria n.º 1066/2004.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes, Secretário de Estado da Ciência e Inovação, em 25 de Agosto de 2004.