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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-06-23
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Aviso

Por ordem superior se faz público que Portugal denunciou, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para Portugal a 16 de Março de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Maio de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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