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Portaria n.º 456/89

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 456/89 1989-06-21

Portaria n.º 456/89

de 21 de Junho

Considerando a necessidade de dotar o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve com mais um lugar de engenheiro técnico, face às actuais necessidades de apoio no âmbito da respectiva carreira;

Considerando que, face à actual situação, não se justifica a existência de dois analistas

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, que o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, seja alterado de acordo com o mapa anexo ao presente diploma.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Assinada em 31 de Maio de 1989.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

Mapa anexo à Portaria n.º 456/89

(ver documento original)

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