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Decreto do Presidente da República n.º 37/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 37/89 1989-06-16
Decreto do Presidente da República n.º 37/89
de 16 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte
É ratificada a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN), aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/89, em 17 de Março de 1989.
Assinado em 11 de Maio de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Maio de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.