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Portaria n.º 548/89

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 548/89 1989-07-17

Portaria n.º 548/89

de 17 de Julho

Face às necessidades de serviço, torna-se necessário ajustar o quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM), em consequência da passagem à situação de reforma, em 22 de Maio de 1988, do supranumerário permanente, oriundo do ex-quadro geral de adidos, n.º 34002481, maquinista-chefe do troço do mar José Augusto Marcelo.

Assim

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, ao abrigo do n.º 4 do n.º 1.º da Portaria n.º 457/81, de 4 de Junho, que os efectivos fixados para o grupo 4 do QPMM pela Portaria n.º 258/82, de 11 de Março, passem a ser

d) Grupo 4 - Troço do mar

2) classe de máquinas

Maquinistas de 1.ª classe ... 13

Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças.

Assinada em 6 de Julho de 1989.

O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo. - Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento.

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