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Resolução da Assembleia da República n.º 18/89

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 18/89 1989-07-15
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 18/89 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 18/89

Viagem do Presidente da República a França e a Espanha

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França e a Espanha entre os dias 12 e 19 do mês de Julho.

Aprovada em 6 de Julho de 1989.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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