Aviso n.º 28/2005

Aviso n.º 28/2005

Por ordem superior se torna público que, em 22 de Abril de 2004, a Albânia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras aos Viajantes e Bagagens Transportados por Caminho de Ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 40327, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 217, de 7 de Outubro de 1955, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 24 de Setembro de 1956, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1957.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.