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Portaria n.º 505/89
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 505/89
de 4 de Julho
A Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros foi constituída por escritura pública de 8 de Março de 1989, realizada no Cartório Notarial de Macedo de Cavaleiros, tornando-se necessário proceder ao seu reconhecimento formal e legalização.
Nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto Regulamentar n.º 84/82, de 4 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, que seja reconhecida e legalizada como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros, constituída por escritura pública de 8 de Março de 1989, realizada no Cartório Notarial de Macedo de Cavaleiros.
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Assinada em 16 de Junho de 1989.
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.