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Resolução de Assembleia Regional n.º 7/89/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução de Assembleia Regional 7/89/A 1989-07-04

Resolução de Assembleia Regional n.º 7/89/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea l) do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição da República e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional a Médio Prazo para 1989-1992, que se anexa.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Março de 1989.

O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.

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