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Resolução da Assembleia da República n.º 17/89

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 17/89 1989-07-07
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 17/89 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 17/89

Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República aos Estados Unidos da América entre os dias 24 de Junho e 3 de Julho de 1989.

Aprovada em 20 de Junho de 1989.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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