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Portaria n.º 529/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 529/89 1989-07-12
Portaria n.º 529/89
de 12 de Julho
Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 12.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e pela Secretária de Estado da Cultura, que seja acrescido ao quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, constante do anexo II à Portaria n.º 157/88, de 15 de Março, um lugar de assessor principal (letra A), a extinguir quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 29 de Junho de 1989.
A Secretária de Estado da Cultura, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp.