Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da República do Paquistão denunciou, em 12 de Maio de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para o Paquistão a 12 de Maio de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.