Resolução da Assembleia da República n.º 20/89

Resolução da Assembleia da República n.º 20/89

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 4, da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos

Aníbal Aquilino Fritz Tiedemann Ribeiro;

Armando Figueira Torres Paulo;

Eudoro Martins Pamplona Moniz Sá Corte Real;

Fernão Fernandes Tomás;

José Manuel Lebre de Freitas;

Manuel Augusto Gama Prazeres;

Manuel Roque da Torre Martins.

Aprovada em 5 de Julho de 1989.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.