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Resolução da Assembleia da República n.º 21/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 21/89 1989-07-29
Resolução da Assembleia da República n.º 21/89
Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 11 de Julho de 1989, resolveu, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dos artigos 40.º, n.º 2, alínea s), e 46.º, n.º 3, alínea d), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e dos artigos 277.º e seguintes do Regimento, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os deputados Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira e José Luís do Amaral Nunes.
Aprovada em 11 de Julho de 1989.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.